DR-I
Portaria n.º 142/2025/1
Portaria n.º 142/2025/1 Objetivos O eixo transversal «Assistência técnica» visa apoiar
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Aprova a orgânica da Direção-Geral da Economia
Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social
Altera o Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que
Portaria n.º 128/2025/1 i) 6 % para a área das infeções sexualmente
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2025
Procede à aprovação do Regulamento de Coordenação de Indicações Geográficas de Produtos
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de
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Altera o Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro, que
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Procede à primeira alteração da Portaria n.º 442/2023, de 19 de
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 408/2023, de 5 de
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Aprova a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035