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Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
escala indiciária diferente da de professor auxiliar sem agregação. Por isso, a agregação implica o acesso á escala salarial dessa categoria, ficando o agregado posicionado no escalão
Relator: MIGUEL CAEIRO
professores agregados da Faculdade de Medicina de Lisboa que tiverem feito a agregação em alguma ou algumas das dificuldades de certo grupo podem ser admitidos ao concurso de provas publicas ... para provimento do lugar de professor catedratico de qualquer disciplina compreendida nesse grupo
Relator: GONÇALVES PEREIRA
professores agregados do ensino primario não beneficiam de garantia atribuida pelo artigo 9 da Constituição e concretizada noutras disposições da lei ordinaria, pois que tal garantia se destina apenas
Relator: PADRÃO GONÇALVES
despacho de nomeação para os quadros de professores agregados, a que se referem os artigos 1º e seguintes do Decreto-Lei nº 464/71, de 2 de Novembro, e constitutivo ... despacho que, em 10 de Novembro de 1975, nomeou (...) para o quadro de agregados do distrito escolar da Guarda, nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Fevereiro de 1943, o tempo de serviço prestado como professor agregado dos liceus, por virtude de nomeação feita ao abrigo do Decreto n 20741, de 11 de Janeiro
Relator: JOSE OSORIO
A professora (...) deve ser considerada candidata ao concurso para provimento da vaga
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
vinculação do mesmo a um centro de actividade funcional; 3 - Os professores dos quadros de agregados do ensino primario podem, desde que estejam colocados, requerer lugares declarados vagos, nos termos
Relator: MATOS FERNANDES
Tinham direito a remuneração, de 1 de Agosto a 30 de Setembro
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª Deverá ser elaborado por dois professores catedráticos o parecer que, nos
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: FERREIRA VIDIGAL
nacionalidade portuguesa pelo seu casamento com um portugues não pode ingressar no quadro de professores agregados do ensino ou em quaisquer outras funções publicas, enquanto não decorrerem dez anos sobre ... Julho de 1959; 2 - O acto de nomeação como professora agregada do ensino primario de uma senhora que adquiriu a nacionalidade portuguesa pelo casamento, antes de decorrido o prazo referido
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
inicio de funções no ano lectivo seguinte, correspondentes ao provimento como professor agregado; 2 - Não e contavel, para o mesmo efeito o periodo de tempo intervalar entre o termo ... inicio de funções no ano lectivo seguinte, correspondente ao provimento da mesma pessoa como professor agregado; Termos em que o recurso não merece provimento
Relator: FERREIRA RAMOS
requerente João Peliz Ribeiro, exonerado a seu pedido do cargo de professor do quadro de agregados do Distrito Escolar de Leiria, a contar de 1 de Junho de 1962 (Portaria ... tempo relativo ao periodo decorrido desde a data da exoneração do quadro de professores agregados do Distrito de Leiria, em 1962, e a da sua readmissão em Março
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
professores auxiliares e professores associados vinculados contratualmente à Recorrente/Universidade de Lisboa, que adquiriram o título académico de agregado no ano de 2011, estavam sujeitos à norma proibitiva de valorizações remuneratórias
Relator: GONÇALVES PEREIRA
para o efeito de aposentação, o tempo de serviço prestado por um professor do quadro de agregados, nos termos do artigo 5 do Decreto n 28081; 2 - Tambem não deve
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
artigos 2º, 13º, 18º e 59º/1/a) da Constituição, relativamente aos professores universitários que obtiveram o título de agregado durante
Relator: Edmundo Moscoso
função - professora - a perda da respectiva remuneração (art. 13º do E.D.). II - sendo essa remuneração a única fonte de rendimento da requerente da suspensão, cujo agregado familiar é ainda composto
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Código de Processo nos Tribunais Administrativos, a circunstância, por si mesma, de um professor estar impedido de dar aulas face à decisão punitiva, cuja suspensão é requerida, de o suspender ... funções, ficar impedido, nesse período, de prover ao seu sustento e do respectivo agregado familiar, por não se ter provado a existência de outras fontes de rendimento regular. 3. Existe
Relator: Cândido de Pinho
pena de inactividade de um ano pode colocar o visado e o seu agregado num quadro de facto de carência incompatível com o seu estatuto social e com a dignidade ... totalidade ou de grande parte de uma comunidade. Se determinada actuação de um professor não põe em causa o interesse público do ensino, mas apenas os interesses de alguns
Relator: Carlos Maia Rodrigues
anos), afectará de forma irreversível as suas condições de vida e do respectivo agregado familiar, quando não sejam demonstrados tais orçamento e condições de vida. V - Com vista a demonstração ... progressão na carreira, e a impossibilidade, hipotética ou eventual, da participação em concurso para professor catedrático. VII - Não integram o prejuízo dificilmente reparável aludido