215 resultados

1. TCONST2025-03-20

   1069/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 259/2025 Processo n.º 1069/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2025-03-20

   40/2023

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 252/2025 Processo n.º 40/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro João

3. TCONST2025-02-25

   1147/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 177/2025 Processo n.º 1147/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2025-02-25

   1145/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 176/2025 Processo n.º 1145/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2025-02-20

   1246/2022

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 164/2025 Processo n.º 1246/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-02-20

   253/24

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto (Conselheira Mariana Canotilho)

   ACÓRDÃO Nº 166/2025 Processo n.º 253/24 2.ª Secção Relatora: Conselheira

7. TCONST2025-02-18

   459/2023

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 142/2025 Processo n.º 459/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2025-02-18

   179/2024

   Relator: José António Teles Pereira

   ACÓRDÃO Nº 146/2025 Processo n.º 179/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2025-02-18

   647/2024

   Relator: José António Teles Pereira

   relator do processo no Tribunal da Relação determinou a notificação do recorrente para a possibilidade da aplicação do disposto no artigo 670.º do Código de Processo Civil (CPC) – “defesa ... requerimento até ao momento apresentados […], indeferir a nulidade suscitada no requerimento apresentado em 21/02/2024, conexo com o contraditório que foi potenciado em relação aos dois primeiros […]” e “[…] [determinar] a extração

10. TCONST2025-02-18

    238/2024

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 147/2025 Processo n.º 238/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2025-01-29

    710/2024

    ACÓRDÃO Nº 94/2025 Processo n.º 710/2024 Plenário Aos vinte e nove

12. TCONST2025-01-23

    882/2024

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 71/2025 Processo n.º 882/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2025-01-23

    756/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 70/2025 Processo n.º 756/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2025-01-23

    753/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 69/2025 Processo n.º 753/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

15. TCONST2025-01-23

    737/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 68/2025 Processo n.º 737/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2025-01-23

    495/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 65/2025 Processo n.º 495/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2025-01-23

    36/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 63/2025 Processo n.º 36/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2024-12-19

    746/2024

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 933/2024 Processo n.º 746/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2024-12-17

    395/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 928/2024 Processo n.º 395/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

20. TCONST2024-12-11

    754/2024

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    mínimo de correspondência verbal (art. 9º-2)." Outrossim, analisado que seja todo o processo legislativo que desembocou com a promulgação da Lei nº 38º-A/2023 de 02/08 é forçoso ... publicadas a propósito de visitas papais já, anteriormente, se debateram-se questões a esta conexa. Outrossim muitos têm sido os arestos prolatados nas instâncias superiores a tomarem conhecimento desta matéria