PJ
Documento Lista_de_pessoal_contratado_em_regime_de_prestacao_de_servicos-2012
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Lista de pessoal contratado em regime de prestação de serviços Artigo 38.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 12-A/2008
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PROVEDORIA DE JUSTIÇA Lista de pessoal contratado em regime de prestação de serviços Artigo 38.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 12-A/2008
pelos danos sofridos, cumprindo o que a este respeito é legalmente estabeleci- do no regime jurídico da responsabilidade das concessionárias pelos acidentes ocor- ridos em autoestradas por objetos existentes ... assegurar a V. Exa., que foram efetuados os patrulhamentos permanentes e regulares, quer pelo pessoal da Assis- tência desta Concessionária, quer pelo Destacamento de Trânsito da GNR em ser- viço
DATA: 2001-01-16 Assunto: Novo sistema retributivo - igualdade - carreira do pessoal docente do ensino superior e de investigação científica e carreira dos bombeiros sapadores. O Provedor de Justiça ... qual seriam descongelados os restantes. 2.º Desenvolvendo o regime jurídico estabelecido pelos supra enunciados diplomas quanto ao pessoal docente do ensino superior e de investigação científica, abrangido pelo Decreto
DATA: 2001-01-16 Assunto: Novo sistema retributivo - igualdade - carreira do pessoal docente do ensino superior e de investigação científica e carreira dos bombeiros sapadores. O Provedor de Justiça ... qual seriam descongelados os restantes. 2.º Desenvolvendo o regime jurídico estabelecido pelos supra enunciados diplomas quanto ao pessoal docente do ensino superior e de investigação científica, abrangido pelo Decreto
Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Sua Excelência O Ministro do
não ope voluntatis, em virtude da independência das ex-colónias e em aplicação do regime do decreto–lei 308-A/75, de 24 de Junho. 30.º É que, como muito ... decreto–lei 319/84, de 1 de Outubro, neste caso no âmbito do pessoal das forças de segurança e dos civis. Termos em que se requer ao Tribunal Constitucional que declare
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
esta ser sujeita ao pagamento de taxa. 11. Do mesmo passo, o regime relativo às condições de utilização dos parques e zo- nas de estacionamento, aprovado pelo Decreto ... agente de autoridade administrativa para exercício das suas fun- ções de fiscalização o pessoal das entidades a que, no âmbito autárquico, incumbe a fiscalização do estacionamento de duração limitada
contrário.»; d) O artigo 14.º do Código do IRS, enquanto norma de incidência pessoal, contém no seu n.º 2 a presunção de que, não tendo os sujeitos passivos ... não podem ser considerados como unidos de facto, para efeitos de aplicação de um regime de tributação que lhes pode ser mais vantajoso e pelo qual podem optar, na declaração
Ex..mo Senhor Inspetor-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
alínea d) do seu artigo 3.º, ou seja, o direito à “aplicação do regime do imposto de rendimento das pessoas singulares nas mesmas condições dos sujeitos passivos casados ... pelo regime de tributação dos sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens. C. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) como imposto pessoal
Sua Excelência O Secretário de Estado do Ensino Superior Estrada das Laranjeiras
Exmo. Senhor Diretor-Geral da Saúde Alameda D. Afonso Henriques, 45 1049
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
saúde, mormente quando estes resultam de opção do utente e não de referenciação por pessoal de saúde, num sistema binário como o atualmente consagrado em sede de taxas moderadoras corre ... marcado o quantitativo que corresponde a tal percentagem. 5 Embora constituam mera manutenção do regime anteriormente em vigor, dois aspetos há que resultam, assim, agravados, especialmente na citada franja
Sua Excelência O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Palácio das
monoparentais?8 Ou teria em vista apenas desincentivar a compropriedade induzida, no caso, pelo regime de bens do casamento? E a pretendê-lo, por absurdo, por que motivo não teria ... dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar (...). 8 Contrariando assim as normas contidas na alínea
Procs. R-3867/11 (A4) Q-900/12 (A4) Q-2202/12 (A4) Assunto: Pessoal docente. Contratação a termo. Acidente de trabalho. Incapacidade temporária absoluta. Caducidade do contrato. Direito ... poderem beneficiar de subsídio de desemprego ou de qualquer outra prestação prevista no regime da Segurança Social2, numa situação de desproteção face ao acidente que sofreram. II Do contraditório
seja, dentro do prazo de 30 dias a contar da data da citação pessoal de cada um deles (cfr. o n.º 1 do artigo 203.º, do CPPT ... dada a solidariedade passiva de ambos os MOE, nas relações entre si, segundo o regime da solidariedade regulado pelos artigos 512.º e seguintes, do Código Civil, em que “cada
1/9 S. Ex.ª o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes