Documento Lista_de_pessoal_contratado_em_regime_de_prestacao_de_servicos-2012

PROVEDORIA DE JUSTIÇA Lista de pessoal contratado em regime de prestação de serviços Artigo 38.º, n.º 1, alínea c) da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro Contrato Nome Tipo Objeto Início Termo Motivo Remuneração Renovado Olavo Beneditino Dias Avença Consultoria de urbanismo e arquitetura. 01-01-2009 a) 800,00€ +IVA anualmente Contratos isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. a) Necessidades, em determinada área específica, de assessoria ou apoio técnico. 14.11.2012