50 resultados nos descritores e sumários · 119 no texto integral
Relator: GONÇALVES PEREIRA
duvida, um grave problema com a estagnação das rendas em Lisboa e Porto; 2 - O problema das rendas, sobretudo em Lisboa, assume uma gravidade que não existe, nem de longe ... resolveu-se ir para um sistema de avaliação caso por caso, fixando-se a renda justa e uma renda efectiva que, sofrendo sucessivos aumentos, devera aproximar-se da renda justa
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
Determinou-se em tais diplomas legais o pagamento de uma renda ao Estado pelas concessões e de um adicional às Câmaras Municipais dos concelhos onde estivessem situadas as obras ... municipais interessadas, na proporção fixada no corpo do artigo, durante o período gratuito (da renda ao Estado), e a título de indemnização pela quebra de rendimentos, uma importância anual igual
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Administrativo; 3.ª – Os elementos de facto disponíveis apontam no sentido de que as rendas em vigor em relação à generalidade dos fogos dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios ... Urbanismo e Construção de 22 de Agosto de 1977; 4.ª – O regime de rendas aplicável aos mesmos fogos após a referida transferência é o regime de renda apoiada regulado
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Feito o "ajustamento" das rendas por avaliação extraordinaria, nos termos do artigo 5 do Decreto-Lei n 436/83, de 19 de Dezembro, nos arrendamentos a que se refere o artigo ... anual tera lugar decorrido o prazo de um ano sobre o vencimento da primeira renda resultante do ajustamento
Relator: LUCAS COELHO
Outubro, fixou, para vigorar no ano civil de 1990, o coeficiente de actualização das rendas, nos contratos de arrendamento não habitacionais, de 1,1; 2 - A parte decimal desta expressão ... actualização stricto sensu, enquanto a unidade que constitui a parte inteira representa a renda vigente no momento da aplicação do coeficiente, pelo que o produto desta renda por um coeficiente
Relator: CABRAL BARRETO
actualização de rendas, prevista no Decreto-Lei n 436/83, de 19 de Dezembro, abrange os contratos de arrendamento de predios destinados ao comercio, industria e exercicio de profissão liberal ... Civil de 1966, os arrendamentos dos bens do Estado estavam sujeitos a actualização das rendas, não obstante o Estado poder denunciar o contrato no fim do prazo e mesmo antes
Relator: CORREIA DE MESQUITA
obrigação da locataria Escola Comercial Ferreira Borges pagar a renda do predio urbano, sito na rua da Creche, n 29, em Lisboa, onde esta instalada; 2 - Se a Escola ... constituir em mora, o locador tem o direito de lhe exigir, alem das rendas em atraso, uma indemnização; 3 - A lei concede ao devedor a faculdade de se livrar
Relator: VITOR FAVEIRO
continuaram a funcionar os respectivos serviços; 2 - E licito ao senhorio aumentar a renda mensal ate ao montante do duodecimo do rendimento iliquido inscrito na matriz podendo esse aumento
Relator: ANTONIO CAEIRO
casas de renda economica, propriedade do Cofre de Previdencia das Forças Armadas, estão sujeitas a legislação especial, designadamente as Leis n 2007, de 7 de Maio ... referida Portaria n 104/70, por morte do primitivo titular; 3 - A actualização das rendas das casas referidas na 1 conclusão obedece ao disposto na base VI da referida
Relator: GONÇALVES PEREIRA
excessiva de predios em Lisboa, bem como a sua dependencia parcial do regime de rendas nessa cidade, inserem-se no mais vasto problema e so poderão ser razoavelmente resolvidos quando ... como lei geral, não podem ligar-se as demolições a proibição da avaliação das rendas, resolvendo o primeiro problema exclusivamente em função do segundo, pois que o resultado encontrado
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
Decreto-Lei n 41532, pratica o crime de especulação o senhorio de casa de renda limitada que, a qualquer titulo, cobra, por efeito de arrendamento, a quantia superior ao limite ... renda, fixada na respectiva licença de habitação, e incorre em tentativa da mesma infracção se simplesmente pede tal excesso
Relator: BETTENCOURT ALBUQUERQUE
arrendamento dos terrenos do "Reformatorio" renovou-se, tacita e sucessivamente, pelo recebimento das correspondentes rendas ate Abril de 1949, embora nos termos do respectivo contrato devesse extinguir ... gozo dos direitos que o arrendamento lhes conferia e passaram a depositar as rendas cujo recebimento a partir de então lhes foi recusado; 3 - Uma vez que desse modo não
Relator: GARCIA MARQUES
rendas, no contrato de locação financeira, decorrem de uma obrigação de prestação fraccionada quanto ao cumprimento, mas unitária em si mesma, na medida em que o seu objecto se encontra
Relator: LOURENÇO MARTINS
39/78, de 5 de Julho - não e devido o pagamento de subsidio de renda de casa, mas tem direito a participação emolumentar
Relator: GARCIA MARQUES
Enquanto beneficiarem da habitação nas referidas casas, e devido pelos cessionarios o pagamento das rendas fixadas de acordo com a legislação em vigor
Relator: Maria Joana Raposo Marques Vidal
desenvolvimento para habitação são as mesmas que vigoram no regime das casas de renda economica, isto e as que se indicam nos artigos 15 e 16 n 1 alinea
Relator: MILLER SIMÕES
adopção de um novo processo de avaliação de predios urbanos para fixação da respectiva renda pelo Decreto-Lei n 445/74, de 12 de Setembro, de aconselham qualquer alteração imediata
Relator: MIGUEL CAEIRO
avaliações para efeito de fixação de renda por virtude de alteração ou substituição de predios urbanos devem ser efectuadas pelas comissões constituidas nos termos do Decreto
Relator: PIRES DA CRUZ
natureza excepcional os preceitos legais que permitem a liquidação e pagamento em dinheiro das rendas, foros e quotas devidas pelo parceiro cultivador, fixadas em trigo; 2 - As pensões vitalicias
Relator: VERA JARDIM
segundo a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n 37784, a renda do predio ou de parte dele que for objecto de recurso devera ser fixada entre os limites