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Relator: GARCIA MARQUES
figura jurídica do acidente em serviço é integrada pelos mesmos elementos que a legislação do trabalho enuncia para os acidentes laborais; 2ª É acidente em serviço “in itinere ... serviço, está sujeito a um risco não comum à generalidade das pessoas; 3ª O acidente de viação sofrido por um militar num percurso coberto por nevoeiro cerrado, quando se dirigia
Relator: MILLER SIMÕES
efeito de serem considerados elementos omitidos nesse processo demonstrativos de ter resultado de acidente em serviço a incapacidade determinante da aposentação no caso de o processo ter resultado da iniciativa ... processo e omitindo referencia aos fundamentos da aposentação ou, mesmo, a existencia de acidente em serviço, que teria causado a sua incapacidade, omissão que manteve no decurso de todo
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
figura juridica do acidente de serviço reveste-se dos mesmos requisitos legais do acidente de trabalho; 2 - E acidente de serviço in itinere o que ocorre em percurso ... riscos deste; 5 - Constitui falta grave e indesculpavel para o efeito de descaracterizar o acidente de serviço o comportamento da vitima temerariamente imprevidente, inutil e sem ligação directa
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
Ministro de que depende um servidor acidentado que compete, ao abrigo do artigo 6 do Decreto-Lei n 38523, de 23 de Novembro de 1951, qualificar como de serviço ... acidente por este sofrido, para o efeito de legitimar os actos de assistencia imediata previstos nos artigos 8 e seguintes desse diploma; 2 - A competencia referida na anterior conclusão não
Relator: LOURENÇO MARTINS
figura jurídica do acidente em serviço é integrada pelos mesmos elementos que a legislação do trabalho enuncia para os acidentes laborais; 2ª É acidente “in itinere” o que ocorre ... altura, utilizam o mesmo percurso; 3ª Os elementos de facto relativos ao acidente de que foi vítima o então Soldado Recruta, (...) Chaves, ao atravessar a Avenida Aureliano Barrigas, no entroncamento
Relator: TINOCO DE FARIA
acidente sofrido pelo trabalhador na ida para o trabalho ou no regresso dele devera considerar-se como acidente de trabalho, para o efeito do disposto no artigo ... trabalho; 2 - No caso concreto da consulta, se vier a demonstrar-se que o acidente foi devido a um estado de extrema fadiga provocado por 27 horas consecutivas de serviço
Relator: FERREIRA RAMOS
figura juridica do acidente em serviço e integrada pelos mesmos elementos que as leis do trabalho definiram para os acidentes laborais; 2 - E acidente de trabalho in itinere ... risco não comum a generalidade das pessoas, revelador da sujeição, nesse momento, do acidentado a entidade patronal; 3 - Não devem considerar-se acidentes in itinere os acidentes sofridos pelos cantoneiros
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Aplica-se por analogia aos acidentes que dão direito a pensão de preço de sangue o conceito legal de acidente de trabalho, designadamente os requisitos negativos postos no artigo ... Julho de 1936; 2 - Quando o mesmo facto constitui simultaneamente acidente de serviço e acidente de viação, verifica-se o nascimento de duas responsabilidades de natureza diferente, ou seja
Relator: FERREIRA RAMOS
figura juridica do acidente em serviço e integrada pelos mesmos elementos que a legislação do trabalho enuncia para os acidentes laborais; 2 - E acidente em serviço "in itinere ... deslocar em automovel proprio, não e suficiente, por si so, para descaracterizar o acidente como ocorrido em serviço; 4 - O acidente sofrido pela professora Maria Ofelia Rodrigues Aguiar Diogo
Relator: LOURENÇO MARTINS
certos factos ocorridos com um subscritor da Caixa Geral de Depositos, como de acidente em serviço, efectuada pelo Presidente da Camara Municipal de Lisboa, como pressuposto da concessão da pensão ... concessão da pensão extraordinaria referida por esse subscritor; 2 - A figura juridica do acidente em serviço e integrada pelos elementos que as leis do trabalho definiram para os acidentes laborais
Relator: CUNHA RODRIGUES
figura juridica do acidente em serviço e integrada pelos mesmos elementos que a legislação de trabalho enuncia para os acidentes laborais; 2 - E acidente de trabalho in itinere ... pessoas que, na altura, utilizam o mesmo percurso; 3 - Os elementos descritivos do acidente de que foi vitima, cerca das 17,30 horas do dia 21 de Setembro
Relator: FERREIRA RAMOS
figura juridica do acidente em serviço e integrada pelos mesmos elementos que as leis do trabalho definiram para os acidentes laborais; 2 - E acidente de trabalho in itinere ... risco não comum a generalidade das pessoas, revelador da sujeição, nesse momento, do acidentado a entidade patronal; 3 - As atribuições dos fieis de balança do quadro de trafego das alfandegas
Relator: MILLER SIMÕES
figura juridica do acidente de serviço reveste-se dos mesmos requisitos da do acidente de trabalho; 2 - E acidente de trabalho in itinere, indemnizavel, o que ocorre em caminho ... risco não comum a generalidade das pessoas, revelador da sujeição, nesse momento, do acidentado a entidade patronal; 3 - A Base V da Lei n 2127, de 3 de Agosto
Relator: PIRES DA CRUZ
figura juridica do acidente de serviço referida no Decreto-Lei n 38523, e integrada pelos mesmos requisitos que, segundo a Lei n 1942, integram a figura juridica do acidente ... trabalho; 2 - Os acidentes in itinere so são indemnizaveis quando ocorram em circunstancias reveladoras de, nesse momento, o sinistrado se poder considerar ja sob a autoridade ou dependencia da entidade
Relator: MILLER SIMÕES
servidores do Estado, ainda que o título gratuito, o direito à protecção por acidentes em serviço que se efectiva, segundo o corpo desse artigo, nos termos previstos no diploma quanto ... não forem e por remissão do seu parágrafo único, nos termos da legislação sobre acidentes de trabalho; 3 - Para fixação das prestações devidas ao servidor do Estado a título gratuito
Relator: MILLER SIMÕES
acidente de serviço a que se refere a alinea a) do artigo 33 do Estatuto da Aposentação (Decreto-Lei n 490/72, de 9 de Dezembro) e o mesmo ... Novembro de 1951; 2 - A figura juridica do acidente de serviço reveste-se dos mesmos requisitos da do acidente de trabalho; 3 - E acidente de serviço o evento
Relator: MIGUEL CAEIRO
elementos que integram os acidentes em serviço são os exigidos por lei para qualificação dos acidentes de trabalho; 2 - Devem considerar-se como ocorridos no local e durante o tempo ... serviço e são, por consequencia, indemnizaveis os acidentes sofridos pelos cabos de cantoneiros nas estradas nacionais compreendidas na area da respectiva esquadra de conservação, se se verificar a ausencia
Relator: MILLER SIMÕES
competencia do Ministro de que dependa um servidor acidentado para, ao abrigo do artigo 6 do Decreto-Lei n 38523, de 23 de Novembro de 1951, qualificar como de serviço ... acidente por aquele sofrido, para o efeito de legitimar os actos de assistencia imediata previstos nos artigos 8 e seguintes desse diploma, não prejudica a competencia do Ministro das Finanças
Relator: TAVARES DA COSTA
figura juridica do acidente em serviço e integrada pelos mesmos elementos que as leis do trabalhador definiram para os acidentes laborais; 2 - O acidente sofrido por um trabalhador ... para o trabalho ou no regresso dele deve considerar-se como acidente de trabalho, nos termos da Lei n 2127, de 3 de Agosto de 1065, Base
Relator: CABRAL BARRETO
Pode ser considerado acidente em serviço a queda na escada do predio onde vive, por ter faltado a energia electrica, sofrida por um funcionario que pelas 8 horas da manha ... percurso, iniciado a saida da porta da sua habitação; 3 - O funcionario, vitima de acidente em serviço, tem a sua situação definida nos termos do Decreto