DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2026
Recomenda ao Governo a promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas
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Recomenda ao Governo a promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas
Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
compensação por incumprimento dos objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal e procede à altera- ção da Portaria n.º 216/2024/1, de 23 de setembro. TRABALHO, SOLIDARIEDADE
qualidade de serviço e os obje- tivos de desempenho associados à prestação do serviço universal pelos Correios de Portugal, S. A. (CTT). TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
Procede à criação da Universidade Técnica do Porto
Procede à integração da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Aprova a orgânica do INEM ― Autoridade Nacional de Emergência Médica, I. P
Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho
consideram extintos. Artigo 14.º Património 1 — O património próprio do IPL, constituído pela universalidade dos bens e dos direitos mobiliários e imobiliários de que seja titular à data
Altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que
Portaria n.º 276-B/2026/1 [...] 1 — [...]. 2 — O pedido de financiamento é
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Portaria n.º 265-A/2026/1 n.º 57/2026, de 19 de fevereiro
Recomenda ao Governo a criação de um plano de saúde mental nas
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia