285 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 92/2025

    Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP ― Transportes Aéreos Portugueses

  2. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2025

    23/2025/M Sumário: Recomenda ao Governo da República que o processo de reprivatização da TAP salvaguarde a mobilidade aérea das Regiões Autónomas. Recomenda ao Governo da República que o processo ... reprivatização da TAP salvaguarde a mobilidade aérea das Regiões Autónomas A mobilidade aérea é um tema especialmente relevante para qualquer território insular, uma vez que é através dela

  4. DR-I

    Portaria n.º 381/2025/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea

  5. DR-I

    Portaria n.º 379/2025/1

    Portaria n.º 379/2025/1 assinalada com a indicação «Sede». 3 — Os agrupamentos