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qual deduziram oposição o SIMM — Sindicato Inde- pendente dos Motoristas de Mercadorias, o Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhado- res — SNMOT, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas ... filiados nos sindicatos oponentes e todas as relações de trabalho em que a aplicação da portaria de extensão colida com os contratos coletivos celebrados com os sindicatos oponentes e respetivas
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 335-A/2023, de 3
Aprova a Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035 ― PORTOS
Declaração n.º 8/2025/1 Sumário: Designação de membro para o Conselho de
vigor do contrato coletivo entre a APM-RedeMut — Associação Portuguesa de Mutualidades e o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação — SINAPE e outro, publicado ... 82/2017, de 9 de junho, o requisito naquela previsto relativo à representatividade da associação de empregadores outorgante no setor deixou de ser critério para a ponderação da emissão de portaria
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Confederação
vigor do contrato coletivo entre a APM-RedeMut — Associação Portuguesa de Mutualidades e o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação — SINAPE e outro, publicado ... 82/2017, de 9 de junho de 2017, o requi- sito naquela previsto relativo à representatividade da associação de empregadores outorgante no setor deixou de ser critério para a ponderação
vigor do contrato coletivo entre a APM-RedeMut — Associação Portuguesa de Mutualidades e o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação — SINAPE e outro, publicado ... 82/2017, de 9 de junho, o requisito naquela previsto relativo à representatividade da associação de empregadores outorgante no setor deixou de ser critério para a ponderação da emissão de portaria
Fixa os parâmetros de qualidade de serviço, os respetivos indicadores de qualidade
Portaria n.º 66/2024 de 20 de fevereiro Sumário: Portaria de extensão
oposição, o projeto da presente portaria já previa a exclusão dos trabalhadores filiados em sindicatos representados pela federação, o que se mantém na presente extensão. A APM-RedeMut — Associação Portuguesa ... lado, esclarece-se que o regime em vigor não exige ou estabelece critérios de representati- vidade dos outorgantes de contrato coletivo para a emissão de portaria de extensão. Com efeito
Lei n.º 8/2024 de 19 de janeiro Sumário: Alteração ao Estatuto
Portaria n.º 318/2023 de 24 de outubro Sumário: Aprova as tabelas
Portaria n.º 313/2023 de 16 de outubro Sumário: Portaria de extensão
força de portaria de extensão do mesmo. Sobre o argumento relativo à falta de representatividade da CNIS, remete-se para o que já foi dito anteriormente quanto à argumentação ... defesa dos interesses das instituições nela filiadas. Por outro lado, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais — FNSTFPS alega ter convenção coletiva própria celebrada
Portaria n.º 261/2023 de 14 de agosto Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 225/2023 de 20 de julho Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 182/2023 de 28 de junho Sumário: Portaria de extensão
Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas — FNOP e o Sindicato Nacional dos Traba- lhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins — SETAAB deduziram ... regulamentação coletiva de trabalho não negociais, não existem elementos disponíveis que permitam aferir a representatividade entre as diversas organizações coletivas do trabalho e ponderar as circunstâncias que a justifiquem
Portaria n.º 148/2023 de 31 de maio Sumário: Portaria de extensão