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  1. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 26/2025/1

    março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias

  2. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1

    março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto

  3. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  4. DR-I

    Portaria n.º 325-A/2026/1

    para a Caixa Geral de Aposentações, tendo entregado código de acesso à Informação Empresarial Simplificada: Celebram entre si o presente Contrato de Patrocínio, doravante denominado por contrato, ao abrigo ... estabelecido no ano económico da sua celebração, no valor de ... €, conforme apuramento realizado no procedimento de concurso. 2 — O apoio financeiro referente a cada ano letivo é objeto de acerto

  5. DR-I

    Portaria n.º 286/2026/1

    Proceder ao estudo e elaboração de propostas normativas relativas ao enquadramento jurídico dos regimes complementares; f) Proceder à análise jurídica dos instrumentos necessários à constituição dos regimes comple- mentares ... sistema complementar e elaborar as necessárias propostas normativas; h) Apresentar propostas normativas que visem simplificar o relacionamento dos beneficiários e contribuintes com o sistema de segurança social, nos domínios

  6. DR-I

    Portaria n.º 285/2026/1

    Aprova o regime de repartição financeira dos proprietários dos terrenos objeto de

  7. DR-I

    Portaria n.º 279/2026/1

    Estabelece as condições de atribuição em 2026 do montante extraordinário de apoio