Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1

Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1 Sumário: Retifica a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agre- gadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simpli- ficado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021. Retifica a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021 A Assembleia da República declara, nos termos do n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assem- bleia da República, que a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, publicada no Diário da República, em suplemento, na 1.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2025, saiu com as seguintes incorreções, que assim se retificam: Na tabela que consta do anexo a que se referem os artigos 2.º e 3.º: Onde se lê: A B C Município Freguesias existentes Freguesias a restaurar ... ... ... Marco de Canaveses União das Freguesias de Penha Longa e Paços de Freguesia de Penha Longa Gaiolo Freguesia de Paços de Gaiola ... ... ... Santa Marta de Penaguião União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel Freguesia de Lobrigos (São Miguel) e São João Baptista) e Sanhoane Freguesia de Lobrigos (São João Baptista) São Miguel de Lobrigos Freguesia de Sanhoane deve ler-se: A B C Município Freguesias existentes Freguesias a restaurar ... ... ... Marco de Canaveses União das Freguesias de Penha Longa e Paços de Freguesia de Penha Longa Gaiolo Freguesia de Paços de Gaiolo ... ... ... Santa Marta de Penaguião União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel Freguesia de Lobrigos (São Miguel) Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1 e São João Baptista) e Sanhoane Freguesia de Lobrigos (São João Baptista) Freguesia de Sanhoane Assembleia da República, 9 de maio de 2025. — A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira. 119037393 1/1