DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2025
Autoriza a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional a proceder ao pagamento da contrapartida decorrente da aplicação do princípio da onerosidade. FINANÇAS E ECONOMIA E COESÃO TERRITORIAL
1000+ resultados
Autoriza a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional a proceder ao pagamento da contrapartida decorrente da aplicação do princípio da onerosidade. FINANÇAS E ECONOMIA E COESÃO TERRITORIAL
Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
Estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
definição de um modelo organizacional, científico e pedagógico que esteja em consonância com os princípios subjacentes à sua criação e que deverão concretizar-se com a aprovação e entrada ... mobilidade efetiva da sua Portaria n.º 325-B/2026/1 comunidade, tanto a nível nacional como internacional, designadamente no espaço europeu de ensino superior e na comunidade de países e regiões
Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos
Decreto-Lei n.º 157/2026 O presente decreto-lei procede à segunda
fevereiro, aprovou o Estatuto da Pessoa Idosa, aplicável a todo o território nacional. Importa, porém, no quadro da autonomia político-administrativa da Região Autónoma da Madeira, densificar e concretizar esse ... Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira, adiante designado por Estatuto, que estabelece os princípios, direitos e medidas de proteção e promoção desti- nados a garantir o bem-estar
Alteração do Programa da Orla Costeira Ovar ― Marinha Grande, aprovado através da
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P
Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
setor. Considerando que a convenção tem por âmbito geográfico de aplicação todo o território nacional e que a extensão de convenção coletiva nas Regiões Autónomas compete aos respetivos Governos Regionais ... Sindicato Inde- pendente dos Motoristas de Mercadorias, o Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhado- res — SNMOT, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas e Mercadorias — SIMMPER
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a
Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade das respostas de apoio a
Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa
fundamentos da dimensão atlântica do Estado Português. Mais de 80 % da Zona Económica Exclusiva nacional resulta diretamente da existência territorial das Regiões Autónomas, realidade que projeta Portugal como ... confere uma posição geoestratégica particularmente relevante no Atlântico. A profundidade oceânica do território nacional, a expressão do espaço marítimo sob soberania e jurisdição portuguesas e uma parte substancial da relevância
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 Sumário: Autoriza a Metro
Portaria n.º 308/2026/1 1/1 1.ª série N.º 140 22
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de