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  1. DR-I

    Portaria n.º 162/2025/1

    pagamento às Unidades de Dia e Promoção de Autonomia e atualizando valor/dia/utente e disposições relativamente à Rede Nacional de Cuidados Continuados e à Rede Nacional de Cuidados Paliativos. DEFESA NACIONAL ... SAÚDE E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2026

    Juventude, I. P., a realizar a despesa relativa ao pagamento dos profissionais de saúde que prestam o Serviço Cheque Cuida-te (Cheque Cuida-te ― Psicologia e Cheque Cuida-te ― Nutrição ... estudantes do ensino supe- rior, que pretendia permitir um maior acesso a cuidados de saúde mental e nutricional. Após o período decorrido de execução da medida, considerou-se que esta

  3. DR-I

    Portaria n.º 284/2026/1

    Define as condições, requisitos e procedimentos para a celebração de convenções entre

  4. DR-I

    Portaria n.º 281/2026/1

    Define as regras e procedimentos aplicáveis ao pagamento de atividade assistencial em

  5. DR-I

    Portaria n.º 274/2026/1

    produz efeitos no primeiro dia do mês seguinte à sua publicação. A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 12 de junho de 2026. ANEXO I Regulamento das Tabelas ... vigor e da existência do correspondente registo na instituição ou serviço prestador dos cuidados de saúde, de acordo com as normas vigentes. 2/282 1.ª série

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 118/2026

    Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 119/2026

    Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um

  8. DR-I

    Portaria n.º 239/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte