294 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 268/2026/1

    exercícios anuais, o Governo Regional promove, no início de cada legislatura, um exercício de revisão da despesa de natureza estratégica e multissetorial, com horizonte temporal plurianual, articulado com o Plano

  2. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 114/2026

    designação dos Deputados para as delegações às organizações parlamentares internacio- nais faz-se por legislatura. 2 — A designação referida no número anterior compete aos respetivos grupos parlamentares e deve

  3. DR-I

    Diário da República n.º 79, 1.º suplemento

    harmonia com o princípio da repre- sentação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura. 3/8 SUPLEMENTO 1.ª série N.º 79 23-04-2026 CAPÍTULO II Competência Artigo

  4. DR-I

    Portaria n.º 142/2026/1

    Portaria n.º 142/2026/1 Definições Para efeitos de aplicação da presente portaria

  5. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2026

    alterações na composição dos conselhos de administração destas entidades, a interrupção da legislatura e a entrada em gestão do XXIV Governo Constitucional, assim como o novo enquadramento orgânico da área

  6. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 86/2025

    Estabelece especificações e orientações relativas à concretização dos programas orçamentais a ins