DR-I
Portaria n.º 274/2025/1
Regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos pensionistas de invalidez, ve- lhice e sobrevivência do regime geral de segurança social, residentes no estrangeiro. AGRICULTURA
471 resultados
Regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos pensionistas de invalidez, ve- lhice e sobrevivência do regime geral de segurança social, residentes no estrangeiro. AGRICULTURA
maio, que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social
militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, quando estas sejam diretamente decorrentes dos riscos próprios da atividade militar
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o
Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P
Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos
Reforça o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor na contratação
Portaria n.º 142/2026/1 Definições Para efeitos de aplicação da presente portaria
Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das
Regulamenta o regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos, com
Decreto-Lei n.º 31-C/2026 2 — O presente decreto-lei não
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas
Aprova o Estatuto do Perito Nacional Destacado
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios
Regulamenta o procedimento de reembolso do suplemento extraordinário de pensão dos pensionistas
Estabelece o regime de comparticipação do Estado aplicável aos tratamentos termais prescritos
Portaria n.º 275/2025/1 respeitar à adição de aromas na produção de