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Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição ... incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros. Depósito legal n.º 8814/85
Cria o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva
Aprova incentivos à promoção, fruição e investimento cultural e altera a Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, que define o regime jurídico do financiamento colaborativo
estabelece um regime excecional de recom- pensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde. PRESIDÊNCIA
operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem e reforça o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Estabelece um regime excecional de recompensa do desempenho mediante atribuição de um incentivo remuneratório aos médicos que exerçam funções em entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde
Estabelece os termos, condições de implementação e funcionamento do sistema de incentivo econó- mico direto, para o fluxo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito do Sistema
B/2024/1, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investi- mento RP-C21-i08 do Plano
Governo a alterar o Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) até 2026 e revogando a possibilidade
Consignação de verbas para o Programa Incentiva+TP para 2026. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
B/2024/1, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recupe
Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, constituído pelo regime de incentivos e pela linha de garantia mútua de apoio ao crédito à produção audiovisual e cinematográfica
Recomenda ao Governo que promova a conciliação da vida pessoal e profissional e crie incentivos às empresas que adotem práticas nesse sentido. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, com as alterações dadas pela Portaria n.º 429/2023
Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos e de Apoios para Investigação, Desenvolvimento e Inovação no Setor dos Semicondutores. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cria a Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados. AGRICULTURA
Cria o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade» (IFIC), no âmbito da Componente C05 ― Capitalização e Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resi- liência, aprovando
Procede à terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado em anexo à Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro. AGRICULTURA
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva». Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série
cria a Associação Évora 2027. Decreto-Lei n.º 48/2025 Estabelece o regime de incentivos a atribuir a enfermeiros que integrem as equipas de cuidados con- tinuados integrados das unidades