300 resultados

  1. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 7/2026/1

    outubro, e estabelece a proibição de os maquinistas ­desempenharem funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  2. DR-I

    Lei n.º 23/2025

    janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

  3. DR-I

    Portaria n.º 322/2024/1

    Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas pelos Militares da Guarda ­Nacional Republicana. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Decreto Regulamentar Regional

  4. DR-I

    Lei n.º 37/2026

    Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens

  5. DR-I

    Lei n.º 35/2026

    Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o

  6. DR-I

    Decreto n.º 14/2026

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa em

  7. DR-I

    Portaria n.º 222/2026/1

    seringas. 7 — A realização de rastreios de doenças infectocontagiosas nos consumidores de material estupefaciente. 8 — A vacinação dos consumidores de material estupefaciente. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma

  8. DR-I

    Portaria n.º 179/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  9. DR-I

    Lei n.º 9/2026

    Regula os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e altera a

  10. DR-I

    Lei n.º 4/2026

    Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020

  11. DR-I

    Portaria n.º 1/2026/1

    regime jurí- dico das armas e suas munições; j) Crimes de tráfico de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas, previstos nos artigos ... janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. 5 — Com exceção do disposto no número seguinte, quem for condenado à perda

  12. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR