DR-I
Portaria n.º 301/2024/1
Hormonas e medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas) do escalão B de comparti- cipação o subgrupo farmacoterapêutico 8.5.1.3.1 ― Medicamentos para o tratamento da endometriose
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Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e da pesca lúdica nas
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e estabelece regras para o
Quarta alteração da Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, que
Portaria n.º 320/2026/1 Em particular, o modelo único de requerimento de
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Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo
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