DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2026
Prorroga o mandato do comissário responsável pela estrutura de missão criada para organizar as comemorações do 40.º Aniversário da adesão de Portugal às Comunidades Europeias até 31 de dezembro
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Prorroga o mandato do comissário responsável pela estrutura de missão criada para organizar as comemorações do 40.º Aniversário da adesão de Portugal às Comunidades Europeias até 31 de dezembro
lugar a partir de 24 de junho de 2026, e cria o Comissariado Nacional para as Comemorações
Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, e designa o comissário-geral das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões
Prorroga, até 30 de junho de 2027, a vigência do Plano Nacional
Determina a realização das comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3
constantes do capítulo ii, ‘Obtenção de provas por agentes diplomáticos ou consulares e comissários’.» Autoridade El Salvador, 19 de janeiro de 2023. Autoridade central: O Tribunal Superior de Justiça
Portaria n.º 59/2026/1 1/1 1.ª série N.º 24 04
Recomenda ao Governo que ative mecanismos para o acolhimento de crianças provenientes
Portaria n.º 12/2026/1 de acordo com o disposto no n.º
autorizados; (ii) No Reino Unido, os Commissioners for His Majesty’s Revenue and Customs (Comissários dos Serviços da Receita e das Alfândegas de Sua Majestade) ou os seus representantes autorizados ... exercer a sua atividade nesse Estado por intermédio de um corretor, de um comissário-geral ou de qualquer outro agente independente, desde que essas pessoas atuem no âmbito normal
Designa dois membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea
Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2025 Sumário: Aprova a minuta
Aprova as bases da concessão de serviço público da exploração do Terminal
Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclu