Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2026

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2026 Sumário: Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, que cria a estrutura de missão responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2024, de 23 de setembro, criou a estrutura de missão responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões (Comemorações). As Comemorações são uma oportunidade ímpar para pensar o legado de um poeta omnipresente, revelando-se, por isso, importante agregar um mais amplo conhecimento sobre a sua vida e obra. Considerando que a Universidade do Minho e a Universidade dos Açores integram o núcleo nacio- nal com reconhecida tradição nos estudos camonianos, a par das Universidades de Lisboa, Coimbra e Porto, já representadas no Comissariado Curatorial, e ainda a necessidade de potenciar as compe- tências atribuídas a este Comissariado, bem como de reforçar a respetiva representatividade, torna-se necessário proceder ao ajustamento da composição do Comissariado Curatorial e ao alargamento temporal e parcial da respetiva estrutura de missão. Assim, dado que, no âmbito das Comemorações, existem atividades que vão prolongar-se para além do fim do mandato da estrutura de missão, o qual cessa a 10 de junho de 2026, torna-se necessário garantir o seu acompanhamento e os respetivos atos necessários ao encerramento das atividades. Assim: Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Designar como novos membros do Comissariado Curatorial Maria do Céu Amaral Fortes de Fraga Amaral e Maria Micaela Dias Pereira Ramon Moreira. 2 — Alterar os n.os 8, 10 e 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, na sua redação atual, que passam a ter a seguinte redação: «8 — [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2026 e) [...] f) [...] g) Maria do Céu Amaral Fortes de Fraga Amaral; h) Maria Micaela Dias Pereira Ramon Moreira. 10 — Determinar que os membros do Comissariado Curatorial previstos nas alíneas c), e) a h) do n.º 8 têm direito: a) [...] b) [...] 1/2  1.ª série N.º 97 20-05-2026 17 — Determinar que o mandato da Estrutura de Missão cessa a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo da apresentação de um relatório final a 10 de junho de 2026, data a partir da qual é apenas constituída pelo comissário-geral, pelo diretor executivo e por um técnico superior para assegurar a prática dos atos subsequentes e necessários ao encerramento da atividade prosseguida pela estru- tura de missão.» 3 — Publicar em anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante as notas curriculares que evidenciam a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas de Maria do Céu Amaral Fortes de Fraga Amaral e Maria Micaela Dias Pereira Ramon Moreira para o exercício das respetivas funções. 4 — Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Presidência do Conselho de Ministros, 7 de maio de 2026. — O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. ANEXO (a que se refere o n.º 3) Maria do Céu Amaral Fortes de Fraga Amaral é professora associada, com agregação, da Facul- dade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores, onde se doutorou, apresentando uma dissertação sobre Os Géneros Maiores na Poesia Lírica de Camões (publicada pelo Centro Interuniver- sitário de Estudos Camonianos). Integra o Centro de Estudos Humanísticos (Universidade dos Açores) e o Centro de Literatura Portuguesa (Universidade de Coimbra). A sua investigação e publicações centram-se nos estudos camonianos e na literatura portuguesa dos séculos xvi e xvii (v.g., poesia lírica, literatura de viagens, Diogo Bernardes, bucolismo), temas de literatura açoriana (v.g., Gaspar Frutuoso, Armando Cortes-Rodrigues, Roberto de Mesquita) e, bem assim, do ensino da literatura. Colaborou no Dicionário de Luís de Camões dirigido por Vítor Aguiar e Silva. Maria Micaela Dias Pereira Ramon Moreira é professora auxiliar do Departamento de Estudos Portugueses e Lusófonos da Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas da Universidade do Minho, onde leciona literatura portuguesa dos séculos XVI e XVII e português como língua não materna. É investigadora do Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho (CEHUM), cola- borando igualmente com o Centro de Literaturas de Expressão Portuguesa da Universidade de Lisboa (CLEPUL) e com o Centro de Estudos Globais da Universidade Aberta (CEG-UAb). É diretora do Mestrado em Português Língua Não Materna e vogal da direção do BabeliUM — Centro de Línguas da Universidade do Minho e tem lecionado cursos intensivos, como professora visitante, em várias universidades na Europa, Angola, Brasil, China, Macau e Timor. É autora de livros, capítulos e artigos em revistas e atas de encontros científicos, nacionais e inter- Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2026 nacionais, sobre temas ligados às áreas que investiga e leciona. Publicou vários estudos sobre Camões e foi colaboradora do Dicionário sobre o mesmo autor, coordenado por Vítor Manuel Aguiar e Silva. 119948555 2/2  1.ª série N.º 97 20-05-2026 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS