1000+ resultados

  1. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 80/2026

    Recomenda ao Governo a adoção de medidas para repor a capacidade produtiva agrícola e apoiar os agricultores afetados pelas tempestades ocorridas em janeiro de 2026. Resolução da Assembleia da República ... 81/2026 Recomenda ao Governo o reforço de vagas do Programa «Creche Feliz» e da fiscalização das creches e amas

  2. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 150/2026

    Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa

  4. DR-I

    Lei n.º 36/2026

    Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do

  5. DR-I

    Lei n.º 35/2026

    Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o

  6. DR-I

    Portaria n.º 304/2026/1

    ação climática, e do mar e economia azul, integrando funções de inspeção e fiscalização ambiental e contribuindo para um desenvolvimento económico e social sustentável, articulado entre as diversas políticas setoriais ... lixo marinho, para a economia circular e para o reforço da resiliência e da capacidade de adaptação a riscos relacionados com o clima e as catástrofes naturais; g) Propor

  7. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º