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  1. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  2. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

    Cria o Estatuto da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira. Cria o Estatuto da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira A proteção da pessoa idosa constitui um imperativo ... seus direitos de cidadania, sem discriminação. 4 — É garantido à pessoa idosa o respeito pela sua vontade, autonomia e capacidade de decisão quanto à sua vida pessoal, familiar e patrimonial

  3. DR-I

    Portaria n.º 316/2026/1

    necessidade de preparação atempada do próximo quadro financeiro plurianual para 2028-2034 exigem uma capacidade reforçada de análise e orientação estratégica. Importa, assim, dispor de um fórum institucionalizado de consulta ... entre o sistema educativo, a oferta formativa, o tecido económico e as necessidades das pessoas e do território. Artigo 4.º Competências Compete à Comissão Consultiva: a) Pronunciar

  4. DR-I

    Lei n.º 35/2026

    Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o

  5. DR-I

    Lei n.º 36/2026

    Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do

  6. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  7. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2026

    eixos prioritários do Programa Cuida-te, os estilos de vida saudável das pessoas jovens, nos termos aprovados pela Portaria n.º 235/2024/1, de 26 de setembro. A saúde mental ... mais recente evidência científica disponível que indica que a produtividade, o sucesso escolar, a capacidade de inserção no mercado de trabalho e a participação cívica dos jovens dependem do suporte

  8. DR-I

    Lei n.º 30/2026

    Aprova incentivos à promoção, fruição e investimento cultural e altera a Lei