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  1. DR-I

    Portaria n.º 325/2026/1

    Portaria n.º 325/2026/1 Nestes termos, cumpre estabelecer o regime específico dos

  2. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

    pensamos, sentimos e agimos em relação ao envelhecimento, assegurar que as comunidades promovem as capacidades dos mais velhos, garantir cuidados e serviços de saúde centrados na pessoa e integrados ... autonomia, segurança, participação, inclusão e bem-estar da pessoa idosa, reconhecendo igualmente o seu contributo social, cultural e comunitário, com especial enfoque no envelhecimento no domicí- lio, no combate

  3. DR-I

    Lei n.º 36/2026

    Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do

  4. DR-I

    Lei n.º 35/2026

    Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o

  5. DR-I

    Portaria n.º 281-A/2026/1

    seguintes critérios de elegibilidade: a) Estarem legalmente constituídas; b) Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social; c) Terem a situação regularizada ... desenvolvimento da operação; f) Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação; g) Não ter apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda