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Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental ... agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros, no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros
Reforça os direitos e regalias dos bombeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continen ... agosto, que define as regras do financiamento das associa- ções humanitárias de bombeiros, no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros
Recomenda ao Governo a melhoria das condições de trabalho dos bombeiros voluntários com contrato de trabalho com as associações humanitárias de bombeiros e a atualização dos respetivos seguros de acidentes
Recomenda ao Governo apoios específicos para as associações civis, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social afetadas pelas intempéries. Resolução da Assembleia da República n.º 227/2026 Recomenda
Recomenda ao Governo a valorização da carreira de bombeiro sapador
transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura
redução do prazo médio de pagamento a fornecedores e às associações humanitárias de bombeiros. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
106/2002, de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
Recomenda ao Governo um apoio extraordinário às associações humanitárias de bombeiros volun- tários
Aprovação do Regulamento de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros Voluntários. CULTURA
106/2002, de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 SUPLEMENTO 1.ª série
106/2002, de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local. SAÚDE
Recomenda ao Governo o reforço do financiamento às associações humanitárias de bombeiros
novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série
junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital se- guro e riscos cobertos. ADMINISTRAÇÃO INTERNA
junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos. AMBIENTE E ENERGIA
Recomenda ao Governo que garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca é inferior à remuneração mínima mensal garantida e a existência de um sistema de avaliação específico para