Decreto-Lei n.º 49/2025
Aprova medidas de simplificação fiscal, alterando, designadamente, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e outros atos legislativos
1000+ resultados
Aprova medidas de simplificação fiscal, alterando, designadamente, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e outros atos legislativos
Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 27/2026, de
Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 Sumário: Autoriza a Metro
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a reativação, valorização e
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Ratifica a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185, que
Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que
Altera o Decreto-Lei n.º 1/2007, de 2 de janeiro, que
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, de 27
Portaria n.º 276-B/2026/1 [...] 1 — [...]. 2 — O pedido de financiamento é
Portaria n.º 276/2026/1 A presente portaria procede à segunda alteração à
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Aprova a Estratégia «Água Que Une»
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
Portaria n.º 265-A/2026/1 n.º 57/2026, de 19 de fevereiro