DR-I
Portaria n.º 177/2026/1
delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo FT2-Baldios (457/45)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Montemor-o-Novo
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delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo FT2-Baldios (457/45)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Montemor-o-Novo
Recomenda ao Governo medidas de proteção dos baldios e de apoio aos agricultores
N.º 150 • 5 de agosto de 2026 1.ª série REGIÃO
Quarta alteração da Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, que
Recomenda ao Governo a inclusão do gado asinino no programa de apoio
A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual; g) ‘Entidade gestora de baldio’, entidade que administra um baldio, nos termos definidos na Lei n.º 75/2017 ... Apresentem investimentos em áreas inseridas em ZIF, AIGP, EGF, UGF ou baldios; b) [...] c) Apresentem investimentos inseridos em áreas classificadas, áreas submetidas a regime florestal, Portaria n.º 281-B/2026/1
A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual; j) «Entidade gestora de baldio», entidade que administra um baldio, nos termos definidos na Lei n.º 75/2017 ... técnico credenciado, nos termos da legislação especial aplicável; p) «Grupos ou agrupamentos de baldios», as entidades constituídas ao abrigo da Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR
Portaria n.º 234-B/2026/1 Artigo 2.º Âmbito 1 — O plano
Portaria n.º 229-A/2026/1 Artigo 2.º Âmbito 1 — O plano
Aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP). Depósito legal
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual; h) «Entidade gestora de baldio», entidade que administra um baldio, nos termos definidos na Lei n.º 75/2017 ... 16/2009, de 14 de janeiro, na sua redação atual; l) «Grupos ou agrupamentos de baldios» as entidades constituídas ao abrigo da Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto
A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual; g) «Entidade gestora de baldio», entidade que administra um baldio, nos termos definidos na Lei n.º 75/2017 ... técnico credenciado, nos termos da legislação especial aplicável; m) «Grupos ou agrupamentos de baldios», as entidades constituídas ao abrigo da Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria
zonas de lameiro de meia encosta, em espaços de vegetação espontânea (nomeadamente terrenos baldios) ou com recurso a culturas agrícolas como o milho e os prados temporários. Os sistemas produtivos
Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo
Torna público que a Federação da Rússia notificou a sua denúncia do
janeiro e 30 de abril para bovinos, ovinos e caprinos; e) «Superfície forrageira em baldio», as subparcelas destinadas à alimentação animal ocupadas por prados e pastagens permanentes — prática local ... Q/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual; f) «Superfície forrageira fora de baldio», as subparcelas destinadas à alimentação animal ocu- padas por culturas forrageiras temporárias, prados e pastagens