DR-I
Portaria n.º 240/2024/1
Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora
1000+ resultados
Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora
Prorroga, até 30 de junho de 2027, a vigência do Plano Nacional
Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com
Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 224/2026, de 28
Estabelece o modelo de governação do empréstimo atribuído a Portugal no âmbito
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e da pesca lúdica nas
Portaria n.º 325-B/2026/1 Estatutos provisórios da Universidade de Leiria e
Reestrutura a Direção-Geral do Consumidor e aprova a orgânica da Direção
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P
alterado pelo Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, as seguintes atividades e instalações: a) Infraestruturas aeronáuticas; b) Oficinas e estações de serviço de automóveis; c) Depósitos ... Captação de água subterrânea sem título de utilização dos recursos hídricos, independente- mente da potência de extração; l) Unidades industriais suscetíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma direta
trabalho entre empregadores filiados nas associações de empregadores outor- gantes que exerçam a atividade económica referida na alínea anterior e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais previstas ... outorgante. 2 — A presente portaria não é aplicável a trabalhadores filiados no SIMM — Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias, no Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores — SNMOT, no Sindicato
Reverte para várias entidades da Administração Pública os poderes conferidos à Cooperativa
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens
155/2026 De agosto de 2016 e até 31 de maio de 2017, desenvolveu atividades como consultor independente; Desde fevereiro de 2017 e até março de 2025, assumiu funções como
Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do
Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento
Cria a Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa. Depósito legal n
Portaria n.º 308/2026/1 1/1 1.ª série N.º 140 22
Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º
Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do