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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
totalidade de um património ou de uma parte dele, suscetível de constituir ramo de atividade independente. II - Para efeitos de enquadramento na norma de delimitação negativa de incidência do imposto ... património ou de parte dele; (iii) que seja suscetível de constituir um ramo de atividade independente; (iv) desde que o adquirente seja um sujeito passivo do imposto, ou o venha
Relator: Helena Canelas
entidade contratante 80 % ou mais do valor total dos seus rendimentos anuais resultantes da atividade independente que determinem a constituição de obrigação contributiva, nos termos previstos no artigo 150º ... subsídio por cessação de atividade» e de «subsídio parcial por cessação de atividade», em que o primeiro visa compensar a perda de rendimentos dos trabalhadores independentes em consequência da cessação
Competência territorial dos atos inspetivos – Trespasse de ramo de atividade independente
Transmissão de património suscetível de constituir ramo de atividade independente - Artigo 3º, nº 4 e artigo 4º, nº 5, ambos do CIVA
universalidade de bens, ou parte dela, suscetível de constituir um ramo de atividade independente
imposto - Transmissão de uma unidade de negócio suscetível de constituir um ramo de atividade independente
Relator: SUSANA BARRETO
património ou de parte dele; (iii) que seja suscetível de constituir um ramo de atividade independente; (iv) desde que o adquirente seja um sujeito passivo do imposto, ou o venha
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
isto é, a data de desemprego] o beneficiário tenha 720 dias de exercício de atividade independente economicamente dependente; a segunda é a de que exista pagamento efetivo das contribuições correspondentes ... esse mínimo de 720 dias de exercício de atividade independente economicamente dependente no período de 48 meses imediatamente anterior à data do desemprego. III- A verificação do pagamento efetivo
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
património ou de parte dele, que seja suscetível construir um ramo de atividade independente, quanto, em qualquer dos casos, o adquirente seja, ou vem a ser, pelo facto da aquisição ... património ou de parte dele; (iii) que seja suscetível de constituir um ramo de atividade independente; (iv) desde que o adquirente seja um sujeito passivo do imposto, ou o venha
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- O reconhecimento do direito ao subsidio de desemprego por parte de
Relator: João Conde Correia dos Santos
Ministério Público em funcionário administrativo, e a sua atividade não estava vinculada ao poder executivo, de maneira igual à atividade administrativa. Como órgão de justiça em processo penal, o Ministério ... unidade, enquanto verdadeiramente na magistratura judicial, cada juiz, por si só, é independente, e exerce autonomamente a plenitude da função judicial, nos termos delimitados pela sua competência legal»[13]. Mesmo
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
interferindo nem tornando inaproveitável a disponibilidade dos trabalhadores para todas as demais (e sequentes) atividades, pelo que não inviabiliza o seu funcionamento nem a sua operacionalidade; 13.ª - Do teor ... prejuízo dos serviços mínimos, a greve deverá ser admissível em todos os setores da atividade, independentemente dos custos que lhe são necessariamente inerentes; 26.ª - A suspensão do contrato decorrente
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
parte dele, que seja susceptível de constituir um ramo de actividade independente, quando, em qualquer dos casos, o adquirente seja, ou venha a ser, pelo facto da aquisição, um sujeito ... património ou de parte dele; (iii) que seja suscetível de constituir um ramo de atividade independente; (iv) desde que o adquirente seja um sujeito passivo do imposto, ou o venha
Relator: Carlos de Castro Fernandes
sobre quem detém a titularidade do licenciamento e que é responsável pelo exercício da atividade, independentemente de poder ceder a exploração do posto de abastecimento a outra pessoa ou entidade
Relator: MATA RIBEIRO
aplica a pessoas singulares que não sejam comerciantes ou empresários, ou que exerçam atividade autónoma por conta própria. 2. Por isso, está fora de questão a sua aplicabilidade à requerente ... suas dívidas, bem como as do cônjuge marido, também requerente, foram contraídas, devido à atividade independente exercida por este, em proveito comum do casal, uma vez que a aceitar
Relator: CRISTINA FLORA
CIVA cabe-lhe demonstrar que aquela tinha a intenção, de iniciar de modo independente a atividade económica de “comércio de veículos automóveis” de forma independente, em seu nome
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
todas as suas atividades económicas. O sistema comum do IVA garante, por conseguinte, uma neutralidade perfeita quanto à carga fiscal de todas as atividades económicas, independentemente dos respetivos fins ... resultados, desde que essas atividades estejam, por sua vez, sujeitas a IVA. V- Mantem-se a existência dum direito à dedução a favor do sujeito passivo, mesmo na falta
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
todas as suas atividades económicas. O sistema comum do IVA garante, por conseguinte, uma neutralidade perfeita quanto à carga fiscal de todas as atividades económicas, independentemente dos respetivos fins
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
salariais decorrentes do que no Relatório do INMLCF aparece referido como Repercussão Temporária na Atividade Profissional e que cessa com a consolidação das sequelas; b) danos patrimoniais presentes / emergentes: despesas ... pessoa nas atividades da vida diária, incluindo as familiares e sociais, sendo independente das atividades profissionais; ii) o quantum doloris; iii) o dano estético; iv) a Repercussão Permanente nas Atividades
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 – Nos termos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de