DR-I
Lei n.º 35/2026
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o
408 resultados
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o
Portaria n.º 308/2026/1 1/1 1.ª série N.º 140 22
Portaria n.º 276/2026/1 A presente portaria procede à segunda alteração à
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
Portaria n.º 265/2026/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-B/2026, de
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas
Portaria n.º 165/2026/1 Assim: Nos termos e para os efeitos do
Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos
Portaria n.º 16/2026/1 e equipamentos da rede elétrica de serviço público
Portaria n.º 1/2026/1 4 — As taxas referidas nos números anteriores constituem
N.º 243 • 18 de dezembro de 2025 1.ª série SUPREMO
Portaria n.º 449/2025/1 h) Um representante das associações de pais existentes
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea
Decreto-Lei n.º 117/2025 tância central da educação nas políticas de
Declaração de Retificação n.º 42/2025/1 Sumário: Retifica a Resolução do Conselho
Portaria n.º 368/2025/1 médica. Assim: Sob a proposta da Ordem dos