Pesquisa jurídicaTogaAI

453 resultados

  6. DR-I

    Lei n.º 58/2019

    Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto Sumário: Assegura a execução

  7. DR-I

    Decreto n.º 21/2019

    Decreto n.º 21/2019 de 7 de agosto Sumário: Procede à exclusão

  9. DR-I

    Lei n.º 40/2019

    Lei n.º 40/2019 Referendada em 11 de junho de 2019. de

  11. DR-I

    Lei n.º 37/2019

    arguido. Os prazos adjetivos referidos no Estatuto Disciplinar 7 — Os processos por falta de assiduidade, bem como contam-se nos termos previstos no Código do Procedi- os processos de averiguações

  12. DR-I

    Portaria n.º 135/2019

    deveres de assiduidade inerentes à relação jurí- formativa prática. dica de contrato de trabalho em funções públicas, devendo 3 — A colocação dos candidatos obedece, sucessiva- a falta a qualquer exercício ... Artigo 9.º recorrida. Assiduidade na fase formativa prática Artigo 11.º Prova final 1 — Os candidatos estão sujeitos ao cumprimento do dever de assiduidade, nos termos previstos para

  16. DR-I

    Portaria n.º 59/2019

    Assiduidade e pontualidade e) Propor ao inspetor-geral a designação dos orienta- dores de curso; 1 — A assiduidade e pontualidade constituem elementos f) Deliberar sobre a justificação de faltas ... demonstração de boas formação determina a falta de aproveitamento no mesmo. capacidades práticas, atitudes e comportamentos. 3 — As faltas dos formandos devem ser comunicadas, 2 — Compete aos orientadores de curso

  17. DR-I

    Portaria n.º 39/2019

    Portaria n.º 39/2019 Reclamações das comunidades locais/utilizadores ou de 29 de