Pesquisa jurídicaTogaAI

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  12. DR-I

    Portaria n.º 349-C/2013

    são eventualmente aplicáveis, se aplicável; c) Declaração ou outra prova de reconhecimento de capacidade profissional dos técnicos responsáveis mencionadas nas alíneas a) e b), emitida pela respetiva ordem profissional; Diário ... insere; b) Descrição do edifício e frações que o constituem; c) Caracterização de soluções construtivas que constituem o edifício em estudo, bem como de todos os elementos que condicionam

  14. DR-I

    Lei n.º 72/2013

    Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro

  15. DR-I

    Lei n.º 58/2013

    Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em

  18. DR-I

    Decreto n.º 31-A/2012

    período do al-Andalus. A estrutura evidencia-se quer pelo processo construtivo, que reforçou a capacidade defensiva com torres albarrãs, couraças e portas em cotovelo, quer pela utilização da taipa