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Diário da República n.º 219
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Número 219 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 10 de julho de 2018 Número 131 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 9 de julho de 2018 Número 130 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 20 de junho de 2018 Número 117 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 8 de março de 2018 Número 48 ÍNDICE
Portaria n.º 33/2018 Entrada em vigor de 24 de janeiro A
I SÉRIE Segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Número 15 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 5/2018 A República Portuguesa e
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018 de outubro de 2017
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o
Lei n.º 96/2017 [...] de 23 de agosto 1 — Compete à DGAV
Portaria n.º 203/2017 Por ordem superior se torna público que, em