236 resultados

1. DR-I2018-11-01

   Diário da República n.º 219

   I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Número 219 ÍNDICE

2. DR-I2018-08-01

   Diário da República n.º 157

   I SÉRIE Quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Número 157 ÍNDICE

3. DR-I2018-07-01

   Diário da República n.º 139

   I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE

4. DR-I2018-07-01

   Diário da República n.º 130

   I SÉRIE Segunda-feira, 9 de julho de 2018 Número 130 ÍNDICE

5. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 244, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE

6. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 249

   I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

7. DR-I2017-11-01

   Diário da República n.º 230

   I SÉRIE Quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Número 230 ÍNDICE

8. DR-I2017-11-01

   Diário da República n.º 224

   I SÉRIE Terça-feira, 21 de novembro de 2017 Número 224 ÍNDICE

9. DR-I2017-09-01

   Portaria n.º 268/2017

   Portaria n.º 268/2017 Por ordem superior se torna público que, por

10. DR-I2017-07-01

    Diário da República n.º 143

    I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE

11. DR-I2017-05-01

    Lei n.º 25/2017

    Lei n.º 25/2017 refere à constituição de reserva de recrutamento pelo

12. DR-I2017-04-01

    Decreto Regulamentar n.º 3/2017

    Decreto Regulamentar n.º 3/2017 1 — Podem adquirir o estatuto de empresa

13. DR-I2017-03-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2017

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2017 A Lei Orgânica do

14. DR-I2017-03-01

    Portaria n.º 111/2017

    Portaria n.º 111/2017 Artigo 3.º de 16 de março Entrada

15. DR-I2017-02-01

    Diário da República n.º 38

    I SÉRIE Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 Número 38 ÍNDICE

16. DR-I2017-02-01

    Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE

17. DR-I2016-12-01

    Portaria n.º 304/2016

    Portaria n.º 304/2016 O artigo 24.º do Regulamento dos Regimes

18. DR-I2016-11-01

    Diário da República n.º 215

    I SÉRIE Quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Número 215 ÍNDICE

19. DR-I2016-10-01

    Decreto do Presidente da República n.º 85/2016

    Decreto do Presidente da República n.º 85/2016 Capitão-de-mar-e

20. DR-I2016-10-01

    Diário da República n.º 193

    I SÉRIE Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Número 193 ÍNDICE