Portaria n.º 468/2025/1
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Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
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Procede à segunda alteração à Portaria n.º 100/2024/1, de 13 de
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329/2025/1 3 — A instalação elétrica geral tal como os vários locais de uso médico devem ser concebidos em conformidade com as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão, previstas ... ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, qualquer que seja a sua denominação, natureza jurídica ou entidade titular da exploração
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 88/2024/1, de 11 de