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  1. DR-I

    Portaria n.º 20/2026/1

    Portaria n.º 20/2026/1 A presente portaria visa, assim, consolidar e aperfeiçoar

  2. DR-I

    Portaria n.º 1/2026/1

    profissões”. Deve, pois, em primeiro lugar, estar em causa a verificação de uma correspondência funcional entre a sanção e o crime praticado e, por outro lado, não é a titularidade ... ponto a prática do ilícito criminal é indiciadora da quebra irremediável de viabilidade da continuidade do vínculo da nacionalidade. Dito por outras palavras, a demonstração de que o bem jurídico

  3. DR-I

    Lei n.º 73-C/2025

    série N.º 251 31-12-2025 Artigo 30.º [...] 1 — O exercício continuado de cargos dirigentes por períodos de três anos, em comissão de serviço, em substituição ... Revogado.) 4 — (Revogado.) Artigo 33.º [...] 1 — [...] 2 — Excecionalmente, tendo em conta o conteúdo funcional do posto de trabalho a prover, a publi- citação do procedimento pode prever

  4. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  5. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  6. DR-I

    Portaria n.º 445/2025/1

    Portaria n.º 445/2025/1 d) Remuneração base e outras remunerações permanentes; e