930 resultados

  1. DR-I

    Declaração n.º 8/2025/1

    social, contratação coletiva e política de rendimentos em geral; e) [...] f) [...] g) Acompanhar a atividade dos representantes da Região no Conselho Económico e Social nacional; h) Apreciar as posições ... Região nas instâncias da União Europeia, no âmbito da política eco- nómica, social e laboral e emitir parecer sobre a participação portuguesa no processo de construção europeia, nomeadamente quanto

  2. DR-I

    Portaria n.º 268/2025/1

    Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclu

  3. DR-I

    Portaria n.º 248/2025/1

    Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no

  4. DR-I

    Portaria n.º 131/2025/1

    falar da impenhorabilidade parcial de prestações periódicas provenientes, além do mais, do exercício da atividade laboral se quis apenas referir a estas e não já a quaisquer outros créditos

  5. DR-I

    Decreto n.º 6/2025

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça sobre

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 26/2025

    Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de