154 resultados

1. DR-I2019-02-01

   Diário da República n.º 37

   I SÉRIE Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Número 37 ÍNDICE

2. DR-I2018-12-01

   Lei n.º 70/2018

   Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31

3. DR-I2018-12-01

   Decreto Regulamentar n.º 11/2018

   Decreto Regulamentar n.º 11/2018 1 — O parecer da CA proferido nos

4. DR-I2018-11-01

   Diário da República n.º 219

   I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Número 219 ÍNDICE

5. DR-I2018-11-01

   Diário da República n.º 217

   I SÉRIE Segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Número 217 ÍNDICE

6. DR-I2018-08-01

   Diário da República n.º 159

   I SÉRIE Segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Número 159 ÍNDICE

7. DR-I2018-08-01

   Decreto do Presidente da República n.º 52/2018

   Decreto do Presidente da República n.º 52/2018 de janeiro, e 120/98

8. DR-I2018-05-01

   Portaria n.º 124/2018

   Portaria n.º 124/2018 Artigo 4.º de 7 de maio Âmbito

9. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 244, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE

10. DR-I2017-10-01

    Diário da República n.º 191, 1.º suplemento

    I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE

11. DR-I2017-09-01

    Portaria n.º 276/2017

    Portaria n.º 276/2017 Declaração de 18 de setembro Em conformidade com

12. DR-I2017-07-01

    Diário da República n.º 143

    I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE

13. DR-I2017-02-01

    Diário da República n.º 35

    I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Número 35 ÍNDICE

14. DR-I2017-02-01

    Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE

15. DR-I2016-12-01

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

16. DR-I2016-12-01

    Portaria n.º 304/2016

    Portaria n.º 304/2016 O artigo 24.º do Regulamento dos Regimes

17. DR-I2016-03-01

    Diário da República n.º 63, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE

18. DR-I2015-10-01

    Portaria n.º 360/2015

    Portaria n.º 360/2015 número anterior é emitida pela CCDR e remetida

19. DR-I2015-09-01

    Lei n.º 159/2015

    Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias

20. DR-I2015-09-01

    Lei n.º 157/2015

    Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições