1000+ resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 1/2026/1

    Portaria n.º 1/2026/1 4 — As taxas referidas nos números anteriores constituem

  2. DR-I

    Lei n.º 73-B/2025

    Aprova as Grandes Opções para 2025-2029. AGRICULTURA E MAR

  3. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  4. DR-I

    Lei n.º 69/2025

    Assegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos

  5. DR-I

    Lei n.º 68/2025

    Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às

  6. DR-I

    Portaria n.º 379/2025/1

    Portaria n.º 379/2025/1 assinalada com a indicação «Sede». 3 — Os agrupamentos