414 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 38/2024

    série N.º 152 07-08-2024 o) Coordenar a política geral de privacidade, proteção de dados e cibersegurança a adotar na administração pública regional, bem como os termos

  2. DR-I

    Portaria n.º 99/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funciona- mento

  3. DR-I

    Portaria n.º 100/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  4. DR-I

    Portaria n.º 97/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos

  5. DR-I

    Portaria n.º 93/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  6. DR-I

    Portaria n.º 88/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  7. DR-I

    Portaria n.º 86/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  8. DR-I

    Portaria n.º 87/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  9. DR-I

    Portaria n.º 89/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos

  10. DR-I

    Portaria n.º 90/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  11. DR-I

    Portaria n.º 91/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  12. DR-I

    Portaria n.º 92/2024/1

    Portaria n.º 92/2024/1 Portuguesa de Radioterapeutas, a Sociedade Portuguesa de Anatomia

  13. DR-I

    Portaria n.º 94/2024/1

    Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamen- to

  14. DR-I

    Declaração n.º 1/2024

    Declaração n.º 1/2024 Sumário: Renúncia do presidente do Conselho Económico e

  15. DR-I

    Lei n.º 18/2024

    julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, e 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica ... junho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas. 2 — A conservação de dados que revelem o conteúdo das comunicações é proibida