630 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 7-A/2025

    Lei n.º 7-A/2025 ii) Licenciatura obtida ao abrigo do Decreto

  2. DR-I

    Portaria n.º 328/2024/1

    CICCOPN e cada um dos respetivos trabalhadores, estando garantidos, designadamente, a remuneração auferida, a antiguidade e os demais direitos adquiridos. Artigo 6.º Recursos financeiros Os recursos financeiros bem como

  3. DR-I

    Aviso n.º 53/2024/1

    Entrada em vigor do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC

  4. DR-I

    Portaria n.º 303/2024/1

    cada um dos respe- tivos trabalhadores, estando garantidos, designadamente, a remuneração auferida, a antiguidade e os demais direitos adquiridos. Portaria n.º 303/2024/1 Artigo 6.º Recursos financeiros Os recursos