1000+ resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 40-A/2026

    Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado

  2. DR-I

    Decreto n.º 3/2026

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da

  3. DR-I

    Lei n.º 73-A/2025

    Lei n.º 73-A/2025 k) Mapa 11, relativo às transferências para

  4. DR-I

    Portaria n.º 432/2025/1

    Cria o «Selo ― Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI)» e aprova o

  5. DR-I

    Portaria n.º 386/2025/1

    Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação

  6. DR-I

    Portaria n.º 379/2025/1

    Portaria n.º 379/2025/1 assinalada com a indicação «Sede». 3 — Os agrupamentos