DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2025
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2025 Sumário: Designa a vogal
858 resultados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2025 Sumário: Designa a vogal
Altera o Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que
Decreto-Lei n.º 70/2025 Sanções, substituídas, respetivamente, pela Unidade de Planeamento
Decreto-Lei n.º 48/2025 Âmbito de aplicação O presente decreto-lei
Aprova medidas de simplificação fiscal, alterando, designadamente, o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Aprova o programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que
Altera o Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, que
Aumenta o limiar do volume de negócios para efeitos de acesso ao
dessa Região Autónoma; ou ii) Frequenta estabelecimento de ensino fora das regiões autónomas, tendo domicílio fiscal numa das regiões autónomas. g) «Passageiros residentes», as pessoas com residência habitual e domicílio
Transpõe parcialmente o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2020/285 e o
Procede à aprovação do Regulamento de Coordenação de Indicações Geográficas de Produtos
Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, eliminando
destina-se a apoiar a atividade das entidades privadas com sede, ou domicílio fiscal, conforme aplicável, na Região Autónoma dos Açores que atuam como órgãos de comunicação social, de âmbito ... para apresentação de candidatura no âmbito do SIM, os seguintes: a) Ter sede, ou domicílio fiscal, na Região Autónoma dos Açores; b) Exercer a atividade na, ou a partir
Altera o Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que
Procede à nona alteração da Portaria n.º 207/2017, de 11 de
Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4
N.º 8 • 13 de janeiro de 2025 1.ª série REGIÃO
Portaria n.º 7/2025/1 de bombeiros. 3 — Para efeitos do disposto no