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  1. DR-I

    Portaria n.º 229/2026/1

    domicílio, respeitando, sempre que possível, a sua vontade; c) A melhoria contínua da qualidade na prestação de cuidados paliativos; d) O apoio aos familiares ou prestadores informais na respetiva qualificação ... planeamento das respostas em matéria de cuidados paliativos. 3 — A RCPRAA é uma rede funcional, integrada nas entidades pertencentes ao SRS, e baseia-se num modelo de intervenção integrada

  2. DR-I

    Portaria n.º 226/2026/1

    Regulamenta o procedimento de reconhecimento e concretização das isenções aplicáveis aos bio

  3. DR-I

    Portaria n.º 222-A/2026/1

    Estabelece os termos, condições de implementação e funcionamento do sistema de incentivo

  4. DR-I

    Lei n.º 12-A/2026

    Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais

  5. DR-I

    Portaria n.º 155/2026/1

    Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos