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  1. DR-I

    Portaria n.º 274/2026/1

    mesma sessão, excecionando-se os tratamentos de quimioterapia com a inserção de dispositivo de acesso vascular totalmente implantável (VAD); b) «Acompanhante», a pessoa indicada pelo utente, ou a pessoa ... outros meios digitais). É imprescindível assegurar o consentimento informado do utente, cópia dos documentos enviados ao utente e registo escrito da consulta, opcional no equipa- mento e obrigatório no processo

  2. DR-I

    Lei n.º 29/2026

    Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável, determinando o

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 118/2026

    Estabelece, no âmbito do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de

  4. DR-I

    Portaria n.º 265-A/2026/1

    procedimentos de acesso aos incentivos. 3 — A publicação da composição da Comissão de Seleção prevista no número anterior é condição da abertura do procedimento de acesso aos incentivos ... número anterior, a confidencialidade abrange, entre outros, os documentos protegidos por direitos de autor ou direitos conexos, bem como os documentos que revelem segredo relativo à propriedade literária, artística, industrial

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 116/2026

    Estabelece um regime extraordinário de regularização de ocupações de casas de função

  6. DR-I

    Decreto n.º 16/2026

    Aprova o Acordo Relativo à Coprodução Cinematográfica entre a República Portuguesa e

  7. DR-I

    Portaria n.º 249/2026/1

    Aprova o procedimento conducente à decisão do membro do Governo responsável pela

  8. DR-I

    Lei n.º 26/2026

    Transpõe as Diretivas (UE) 2023/2226 e 2025/872, relativas à cooperação administrativa no

  9. DR-I

    Lei n.º 23/2026

    Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de

  10. DR-I

    Portaria n.º 239/2026/1

    Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte