Pesquisa jurídicaTogaAI

1000+ resultados

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 108/2021

    Acresce que as entidades privadas que se movimentam naquele setor têm demonstrado uma grande capacidade de adaptação às condições do mercado e permeabilidade bastante para incorporarem na sua atividade novas ... outras que, pretendendo singrar, não têm outra alternativa que não seja a de aceitar contratualmente as condições ditadas e impostas pelas primeiras. Por estes motivos, o Governo, alinhado

  5. DR-I

    Portaria n.º 268/2021

    condições das operações vinculadas cor- respondem aos efetivamente praticados, ainda que distintos dos contratualmente formalizados. Artigo 5.º Processo de análise de comparabilidade 1 — O processo de análise de comparabilidade ... riscos economicamente relevantes tem em consideração as características economicamente relevantes das operações e a capacidade da entidade a quem são atribuídos os riscos para efetivamente os controlar, bem como

  8. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2021

    finanças e da saúde, através do qual seja aprovada a respetiva minuta do instrumento contratual de prorrogação, bem como autorizada a sua celebração, tendo em consideração a situação do procedimento ... Cascais, bem como a uti- lização hospitalar, os resultados da atividade desenvolvida, a capacidade efetiva do estabelecimento hospitalar e as suas evoluções histórica e programada, não descurando o contexto pandémico

  9. DR-I

    Portaria n.º 221/2021

    âmbito da aquisição de serviços técnicos especializados, de tecnologia informática destinada a aumentar a capacidade, segurança e eficácia do Novo Sistema de Informação Criminal do Ministério Público. Considerando ... magistratura do Ministério Público e unidades orgânicas da Procuradoria-Geral da República, de maior capacidade, adequação às presentes necessidades, resiliência e segurança, bem como quanto ao Novo Portal SIMP

  14. DR-I

    Portaria n.º 196/2021

    convenção coletiva insere-se no âmbito da capacidade e autonomia das partes celebrantes, no quadro do princípio da liberdade contratual e dentro dos limites estabelecidos pelas normas legais imperativas; conside

  17. DR-I

    Portaria n.º 178/2021

    deveres de informação pré-contratual e responsabilidade dos agentes económicos, assim como proteção do viajante em caso de insolvência. Destaque ainda para o reforço da capacidade de intervenção do Fundo

  20. DR-I

    Lei n.º 52/2021

    Lei n.º 52/2021 de 10 de agosto Sumário: Alteração, por apreciação