Pesquisa jurídicaTogaAI

378 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 62

    sistema harmonizado para a identificação Lei n.º 25/2015 única e rastreabilidade dos explosivos de utilização civil. A identificação única dos explosivos deverá permitir a de 30 de março rastreabilidade ... explosivo desde o local de produção e/ou da primeira introdução no mercado até à sua utilização Primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabe- final

  2. DR-I

    Lei n.º 20/2015

    Lei n.º 20/2015 na lei para os magistrados judiciais. de 9

  4. DR-I

    Declaração n.º 5/2015

    Declaração n.º 5/2015 i) Correspondendo a estudos clínicos com intervenção Nos

  7. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2015

    ação: dos com a comercialização e posse de armas, munições a) Detetar: e explosivos; xi) Defender a sociedade de conteúdos de apologia da i) Robustecer as estruturas responsáveis pela produção

  9. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 3-A/2015

    tratando-se de agentes de autoridade; paragem brusca ou outras causas; m) Transportar matérias explosivas, incluindo ma- f) Colocar volumes pesados ou sujos sobre os bancos terial pirotécnico, substâncias facilmente ... terminar a sua saída do veículo e, em caso de incumpri- m) Transportar matérias explosivas, incluindo ma- mento dessa determinação, recorrer à força de segurança terial pirotécnico, substâncias facilmente inflamáveis

  16. DR-I

    Aviso n.º 87/2014

    contraordenação tiver sido cometida por um de raquetes de deteção de metais e de explosivos ou ope- órgão de pessoa coletiva ou de associação sem personali- rar outros equipamentos

  17. DR-I

    Lei n.º 66/2014

    Lei n.º 66/2014 1 — A fiscalização do exercício da profissão de