Pesquisa jurídicaTogaAI

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  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 110/2024

    Estabelece as regras quanto à instalação e entrada em funcionamento dos equipamentos

  5. DR-I

    Decreto n.º 8/2024

    Procede à exclusão do regime florestal total de uma parcela de terreno

  6. DR-I

    Portaria n.º 330/2024/1

    Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24); c) Cuidados de saúde primários (CSP); d) Médico, com informação clínica assinada; e) Outra instituição de saúde, pública, privada ou social ... função da área geográfica, da população coberta com médico de família, da organização dos cuidados de saúde primários (CSP) em unidades de saúde familiar (USF) do tipo

  11. DR-I

    Portaria n.º 325/2024/1

    INEM); b) SNS 24 — Linha SNS Grávida/Ginecologia; c) Cuidados de saúde primários (CSP), com informação clínica assinada por médico ou EEESMO; 2/16 1.ª série ... cuidados de saúde deverão ser assegurados na consulta aberta hospitalar e caso não exista capacidade de resposta em tempo adequado na consulta aberta hospitalar, os cuidados de saúde necessitam

  14. DR-I

    Portaria n.º 322-C/2024/1

    Data de início da prescrição q) Nome do médico prescritor; r) Número da cédula da Ordem dos Médicos do médico prescritor; s) ULS de referência; t) Tipologia de estabelecimento ... médicos prescritores que detenham idoneidade reconhecida pela Ordem dos Médicos; 3.2 — Número da cédula profissional dos médicos referidos no n.º 3.1; 3.3 — Horários de presença física dos médicos referidos