195 resultados nos descritores e sumários
Relator: Rui Pereira
aplicação das regras do DL nº 29/2001, de 3/2, ao concurso de professores para o ano lectivo de 2002/2003 implicava a cativação obrigatória duma quota de 5% do total ... artigos 1º a 3º do DL nº 29/2001, à 2ª parte do concurso de professores para o ano lectivo de 2002/2003, ou seja, à fase do concurso em que iriam
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
Santarém com a categoria de assistente têm direito à transição para a categoria de professor auxiliar pela aquisição do grau de Doutor no ano de 2012, desde que verificados
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
concursos em causa de afetação e de destacamento de professores, têm natureza especial, destinando-se a fazer face a necessidades residuais das escolas, nos termos do artigo ... consideração necessidades que são residuais e sem conferir grau de estabilidade à colocação de professores. III. Tais critérios não constituem uma derrogação dos princípios da organização e da gestão
Relator: Helena Lopes
Para que um professor possa ser definitivamente nomeado professor-adjunto é necessário que aquele tenha sido provido (provisoriamente) como professor-adjunto (ou professor-coordenador), através de um acto unilateral ... nomeação definitiva apresentado pelo recorrente partiu do pressuposto de que aquele, por ser professor-adjunto, preenchia os requisitos legais àquela nomeação. III - Não tendo, contudo, o recorrente sido provido como
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
não constitui o ato que coloca termo ao procedimento administrativo de nomeação definitiva como professora auxiliar da UÉ, não sendo, por isso, suscetíveis de, no caso, serem chamados à colação ... data retificada), o CCUÉ retomou então o procedimento de nomeação definitiva para professora auxiliar da representada pelo apelante, tendo solicitado, incorretamente - porque diretamente e não como se imponha solicitado institucionalmente
Relator: José Correia
possibilidade de afastar a aplicação daqueles princípios e garantias aos concursos para professores catedráticos. IV) -Em face da exigência ínsita na alínea ... Também a presumível especial qualidade e independência dos membros dos júris de concursos para professores universitários não tem a potencialidade para dispensar as garantias gerais de imparcialidade dos concursos públicos
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
termos do qual foi concedido a essa Recorrente a gestão integral do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca. II - Não remanesce, assim, qualquer dúvida de que o contrato de gestão celebrado ... contratos celebrados com terceiros que se destinem a assegurar o bom funcionamento do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca e a garantir a prestação dos cuidados de saúde nos termos
Relator: MARIA HELENA FILIPE
primeiro lugar, a contratação do representado do Recorrente equiparado a professor adjunto, depende não só de convite nesse sentido, mas também de um relatório fundamentado por dois professores ... associará a proposta de contrato; e, Em segundo lugar, o vencimento como equiparado a professor adjunto ser-lhe-ia devido a contar do dia em que iniciasse essas funções docentes
Relator: Helena Lopes
aplicável, tal como concluiu a entidade recorrida - embora de uma forma mais abrangente - aos professores do ensino público ("in casu", professores contratados ou já pertencentes a um dos quadros ... ordenação em concursos para docentes pertencentes (ou não) aos quadros; 4. Alega a recorrente - professora do ensino particular - que a interpretação que a autoridade recorrida
Relator: António São Pedro
Podem ser opositores ao concurso de provimento em zona pedagógica além dos professores já pertencentes a um dos quadros de zona pedagógica, os professores contratados que reúnem ainda outras condições ... 16/96, de 8 de Março). 2. Assim, apenas, podem ser opositores os professores de uma de duas classes: ou contratados com o Estado (Ministério da Educação) ou já colocados numa
Relator: Jorge Santos
para o exercício de funções docentes no estrangeiro é susceptível de causar prejuízo ao professor assim obrigado a regressar a Portugal, embora tais danos sejam minorados pela circunstância daquelas funções ... transitório. II - Os prejuízos ditos em I) não se mostram suficientemente alegados se o professor cuja requisição findou se limitar a dizer que vive no Luxemburgo com a sua companheira
Relator: LINA COSTA
Politécnico, vem previsto o procedimento e respectiva tramitação, de nomeação inicial e definitiva dos professores-adjuntos e professores-coordenadores; 2. O acto de nomeação definitiva, da competência do presidente ... Cientifico que, nos termos do referido artigo 11º, recebe o relatório de actividades do professor a nomear, escolhe os dois docentes para analisarem esse relatório e emitirem parecer favorável
Relator: António Vasconcelos
exercício de funções docentes numa Câmara Municipal, na qualidade de professora profissionalizada contratada de Educação Física, com vista a coadjuvar o professor titular de uma turma do 1º ciclo ... não deve ser confundido com o conteúdo funcional da actividade docente da responsabilidade do professor titular da turma. 2 - estes "técnicos", ainda que professores de Educação Física no exercício
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
transição para a categoria de professor auxiliar produz efeitos à data da manifestação da vontade de contratar, como resulta expressamente do teor do nº 5 do artigo ... qual “a trabalho igual deve corresponder salário igual”, por comparação do direito destes professores auxiliares a receberem salário igual aos dos demais professores auxiliares que tenham sido colocados
Relator: Cândido de Pinho
podem ser opositores ao concurso de provimento nos quadros de zona pedagógica os professores contratados, não se refere aos que tenham sido contratados em anos anteriores
Relator: António Ferreira Xavier Forte
integra, 7°, 2 , do DL 409/89, de 18-11, ao exercício de funções por professor, em regime de contrato, licenciado e profissionalizado, no 2° ano lectivo depois da obtenção
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
está singelamente em causa na presente Ação é a questão de saber se um Professor, por ter adquirido o grau de doutor em 2012, e tendo transitado para a categoria ... professor auxiliar, ao abrigo do regime transitório do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio, terá direito
Relator: RUI PEREIRA
diploma regulador dos concursos documentais para recrutamento de assistentes e de professores-adjuntos, bem como dos concursos de provas públicas para recrutamento de professores-adjuntos e de professores-coordenadores
Relator: Valente Torrão
323/89, de 26 de Setembro aplica-se também a professores universitários que tenham exercido cargos de dirigentes da função pública, não sofrendo de inconstitucionalidade por falta de respeito pela autorização ... não se pode dizer que ocorre violação do princípio da igualdade relativamente a outros professores, o facto de o recorrente, dirigente da função pública e professor universitário que já tinha
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
requerido, qualquer que ela seja. II- Mesmo que se entendesse ser a condição de Professor Coordenador suscetível de retroagir, não poderia a almejada retroação ser reportada a data anterior ... requerimento indeferido tivesse antes sido deferido, tal não determinava que as funções de Professor Coordenador passassem a ser exercidas de imediato e automaticamente, pois que, em bom rigor