34 resultados

1. AT-IV2026-05-05

   Informação vinculativa n.º 27724

   Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade

   • Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal
   • razão económica válida
2. AT-IV2026-02-06

   Informação vinculativa n.º 29265

   Implicações fiscais decorrentes da conversão de sociedade anónima em Organismo de Investimento

   • Implicações fiscais decorrentes da conversão de sociedade anónima em Organismo de Investimento Alternativo (OIA) de capital de risco sob forma societária e regime fiscal aplicável a este tipo de OIA
3. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24009

   Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território

   • Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território sujeito a regime fiscal privilegiado
4. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 25723

   Sociedade de profissionais constituída por sócios profissionais de arquitetura e sócios não

   • Sociedade de profissionais constituída por sócios profissionais de arquitetura e sócios não profissionais
5. AT-IV2025-12-18

   Informação vinculativa n.º 28579

   Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais

   • Operação de entrada de ativos
   • neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE)
6. AT-IV2025-09-22

   Informação vinculativa n.º 28160

   Implicações fiscais decorrentes da conversão de sociedade anónima em organismo de investimento

   • Implicações fiscais decorrentes da conversão de sociedade anónima em organismo de investimento alternativo (OIA) de capital de risco sob a forma societária e regime fiscal aplicável a este tipo de OIA
7. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 27994

   Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em

   • Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em Parque Logístico e serviços associados, e exercício do direito à dedução
8. AT-IV2025-03-26

   Informação vinculativa n.º 27699

   Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

   • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento e dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
9. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 24356

   Mais-valias Mobiliárias - Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no

   • Mais-valias Mobiliárias
   • Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutra
10. AT-IV2024-11-18

    Informação vinculativa n.º 24169

    Implicações fiscais da conversão de sociedade anónima em OIA de risco sob

    • Implicações fiscais da conversão de sociedade anónima em OIA de risco sob forma societária e regime fiscal aplicável ao OIA
11. AT-IV2024-11-18

    Informação vinculativa n.º 26353

    Implicações fiscais decorrentes da conversão de sociedade anónima em organismo de investimento

    • Implicações fiscais decorrentes da conversão de sociedade anónima em organismo de investimento alternativo (OIA) de capital de risco sob forma societária e regime fiscal aplicável a este tipo de OIA
12. AT-IV2024-11-18

    Informação vinculativa n.º 24480

    Implicações fiscais decorrentes da conversão de sociedade anónima em organismo de investimento

    • Implicações fiscais decorrentes da conversão de sociedade anónima em organismo de investimento alternativo (OIA) de capital de risco sob forma societária e regime fiscal aplicável a este tipo de OIA
13. AT-IV2024-11-04

    Informação vinculativa n.º 25987

    Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias

    • Reestruturação de Grupo
    • Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório de 2001
14. AT-IV2024-10-31

    Informação vinculativa n.º 25967

    Enquadramento fiscal de uma operação de alienação futura de participação detida em

    • Enquadramento fiscal de uma operação de alienação futura de participação detida em Cabo Verde imóvel
15. AT-IV2024-10-21

    Informação vinculativa n.º 24764

    Enquadramento de operação de permuta de partes sociais no regime da neutralidade

    • Enquadramento de operação de permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal
16. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25255

    Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços - centro

    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de várias prestações de serviços
    • centro de escritórios Direito à dedução
17. AT-IV2024-03-04

    Informação vinculativa n.º 22361

    Contrato de Divisão de coisa comum entre entidades relacionadas entre si e

    • Contrato de Divisão de coisa comum entre entidades relacionadas entre si e Prova do preço efetivo na transmissão de imóveis
18. AT-IV2024-02-29

    Informação vinculativa n.º 25378

    Conversão de sociedade anónima em OIA imobilário sob forma societária

    • Conversão de sociedade anónima em OIA imobilário sob forma societária
19. AT-IV2024-02-29

    Informação vinculativa n.º 25376

    Conversão de sociedade anónima em OIA imobilário sob forma societária

    • Conversão de sociedade anónima em OIA imobilário sob forma societária
20. AT-IV2024-02-29

    Informação vinculativa n.º 25374

    Conversão de sociedade anónima em OIA imobilário sob forma societária

    • Conversão de sociedade anónima em OIA imobilário sob forma societária